O Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, ainda que sem considerar a redução de IRS, e um défice de 0,2% em 2027, nas projeções divulgadas.
Segundo a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030 divulgada hoje, que é em políticas invariantes, e não considerando a medida anunciada de redução de IRS, o CFP mantém a perspetiva de um saldo positivo para este ano, que é revisto de 0,1% do PIB para 0,2% do PIB.
“Contudo, essa projeção é sensível à dimensão do impacto orçamental associado às medidas de resposta às tempestades e ao conflito no Irão e à não consideração do impacto do anúncio da nova medida de redução do IRS, por falta de detalhe quanto aos termos da sua concretização ao nível das tabelas de retenção na fonte”, explicou a instituição.
Esta projeção considera, ainda assim, o suplemento extraordinário a atribuir aos pensionistas no final do ano.
É uma deterioração face ao excedente registado em 2025, determinada pelo impacto orçamental das medidas de resposta às tempestades e ao conflito militar no Irão e a maior utilização de empréstimos do PRR, indica o CFP, fatores que foram parcialmente compensados por um “crescimento robusto da receita fiscal e contributiva, bem como pelo aumento da receita de dividendos e do encaixe financeiro associado à alienação de imóveis do parque público”.
Já para 2027 e 2028, o CFP projeta uma situação orçamental ainda próxima do equilíbrio orçamental, mas deficitária, com saldos orçamentais negativos de 0,2% e 0,5% do PIB, respetivamente, “refletindo os efeitos permanentes das medidas de desagravamento fiscal em sede de IRS e IRC, bem como o aumento dos encargos com juros associado a custos de refinanciamento da dívida mais elevados”.
Nos anos seguintes, os défices deverão agravar-se para 1% do PIB em 2029 e 1,7% do PIB em 2030, sendo que “mais de metade da deterioração nestes anos (1,2 p.p. do PIB) será explicada pelo investimento (0,5 p.p. do PIB), associado principalmente à aquisição de material militar financiado pelo programa SAFE, e pelo aumento dos encargos com juros (0,2 p.p. do PIB)”.
O executivo decidiu avançar com a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas que recebem até 1.611 euros, a atribuir em dezembro, e um alívio fiscal até ao sexto escalão do IRS, sendo que o custo conjunto das medidas é 800 milhões de euros.
O Governo prevê um saldo nulo este ano, segundo a notificação do Procedimento dos Défices Excessivos divulgada esta semana, mas o primeiro-ministro já admitiu a possibilidade de um pequeno excedente.
O CFP tem também projeções relativas ao rácio da dívida pública, antecipando que este diminua 9,8 p.p. do PIB entre 2025 e 2030, atingindo os 79,8% do PIB.
Fonte: LUSA