A Comissão Europeia destacou hoje “os progressos” das reformas apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, nomeadamente na proteção social e condições de trabalho, na digitalização da administração pública e na criação de empregos ‘verdes’.
No relatório anual hoje divulgado sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento que financia os PRR, a Comissão Europeia refere Portugal entre os países (juntamente com França, Grécia e Espanha) onde se registaram “progressos mensuráveis” das reformas do mercado de trabalho face aos seus principais objetivos sociais e laborais.
De acordo com a instituição, a reforma do trabalho nas plataformas digitais em Portugal “parece ter melhorado a proteção social e as condições de trabalho”, embora os seus efeitos no emprego e na economia ainda não possam ser medidos devido à “limitada disponibilidade de dados pós-reforma”.
Na digitalização da administração pública, uma análise de reformas realizadas em Portugal (e também Chipre, Alemanha, Eslovénia e Espanha) concluiu que estas “ajudaram a simplificar procedimentos, melhorar a acessibilidade e aumentar a qualidade dos serviços, embora o grau de implementação e a dimensão dos impactos variem entre os países”.
Segundo o relatório, as autoridades nacionais deram conta de “uma menor carga administrativa, prazos de processamento mais curtos, redução dos custos para os utilizadores e melhoria do acesso digital”.
Portugal surge também entre os países onde se registaram “progressos nas medidas relacionadas com competências e empregos ‘verdes'”, ao lado da Dinamarca, já que ao longo do último ano foram cumpridos sete marcos e metas adicionais nesta área.
No conjunto da UE, a Comissão Europeia considera que as reformas e investimentos apoiados pelo MRR estão a produzir resultados concretos, “reforçando a competitividade e a resiliência europeias”.
O relatório estima que cada euro investido em medidas digitais apoiadas pelo mecanismo deverá gerar 1,50 euros de produção económica na UE.
Desde a criação do MRR, em 2021, a Comissão já desembolsou 450 mil milhões de euros, correspondentes a 79% da dotação do mecanismo.
O prazo para os Estados-membros concluírem os marcos e metas terminou em 31 de agosto, enquanto os pedidos finais de pagamento tinham de ser apresentados até 30 de setembro.
A execução no terreno do PRR europeu chegou ao fim, estando agora a Comissão Europeia a avaliar os últimos pedidos de pagamento, num processo que deverá continuar até ao final do ano.
Com um envelope de até 573 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (a preços correntes), o MRR foi criado para reforçar a resiliência económica, promover o crescimento sustentável e acelerar as transições ecológica e digital, estando os pagamentos condicionados à execução das reformas e investimentos acordados.
O PRR português ascende a 21,9 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões correspondem a subvenções e 5,6 mil milhões a empréstimos, um montante equivalente a cerca de 8,2% do PIB português.
Na página da internet do executivo comunitário, Portugal apresenta uma execução de 75% do PRR.
Fonte: LUSA