O Governo apresentou ontem, dia16 de Fevereiro, um pacote de cerca de 900 milhões de euros para responder à actual crise da habitação. Algumas das medidas apresentadas incluem:
— Isenção de mais-valias para amortização de crédito à habitação. Quem amortizar o crédito à habitação em nome próprio ou de descendentes fica isento de pagamento de mais-valias.
— Bancos obrigados a oferecer taxa fixa. Os bancos passam a ser obrigados a oferecer taxa fixa nos créditos.
— Estado paga subida da taxa de juro acima da taxa de esforço das famílias. Para prevenir a subida repentina da taxa de esforço das famílias, o Estado paga a subida da taxa de juro que fique acima da taxa de esforço das famílias.
— Apoio extraordinário até 200 euros/mês para as famílias com taxa de esforço acima dos 35%. É criado um subsídio máximo de 200 euros mensais para as famílias que gastem mais de 35% do ordenado com a renda da casa.
A edição de Março dos Cadernos de Economia será integralmente dedicada ao sector da habitação. Participam reputadas personalidades/especialistas, nomeadamente académicos, gestores, presidentes das principais associações do sector, vereadores e também a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.