O Parlamento aprovou hoje a proposta do Governo para reduzir as taxas do IRS em 2026, com uma diminuição de 0,3 a 0,5 pontos percentuais nos primeiros seis escalões de rendimento.
A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 através da redução das taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, foi hoje aprovada no parlamento.
O PCP votou contra a proposta na generalidade, especialidade e votação final global, enquanto o Bloco de Esquerda (BE), Livre e PS abstiveram-se.
O Chega, o Livre e a Iniciativa Liberal (IL) apresentaram igualmente projetos de lei com distribuições diferentes do alívio fiscal nos vários escalões, mas foram rejeitados.
O Chega propunha descer as taxas do 1.º ao 6.º escalões de forma mais acentuada, em 0,4 pontos percentuais em vez dos 0,3 pontos propostos pelo Governo no 1.º, em 0,6 pontos em vez de 0,5 pontos do 2.º ao 5.º escalão, e em 0,4 pontos em vez de 0,3 no 6.º degrau, mas teve a oposição do CDS, PSD, PCP e BE e a abstenção do PS e do Livre.
O Livre propôs descidas mais acentuadas nos primeiros degraus, de 1 ponto no 1.º escalão, de 1,10 pontos no 2.º e de 0,60 pontos no 3.º patamar. Para o 4.º e 5.º, propôs descidas iguais às do Governo, de 0,50 pontos, e no 6.º uma redução de 0,40 pontos, acima da do executivo, mas o diploma foi chumbado pelo PSD, PCP e CDS e teve a abstenção do PS e do BE.
Num outro projeto, o Livre defendeu o aumento da dedução específica no IRS sobre os rendimentos do trabalho e das pensões, mas foi também rejeitado pelo PSD e CDS. O PS absteve-se.
Já a IL quis reduzir a taxa de IRS no 1.º escalão em 0,3 pontos percentuais e manter as taxas de IRS iguais nos escalões seguintes, mas, ao mesmo tempo, subir o valor que define o 1.º degrau de rendimento dos atuais 8.342 euros para 12.587 euros, repercutindo esse alívio fiscal também para os patamares acima.
O projeto dos liberais recebeu a oposição das bancadas do CDS, PSD, PS, PCP e BE e a abstenção do Livre.
Num projeto de resolução, sem força de lei, o PAN propunha atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação, mas a iniciativa foi igualmente rejeitada pelo CDS e PSD, com a abstenção da IL e do PS.
Os projetos de resolução do PCP, PAN, Chega e Livre, propondo uma valorização e aumentos extra das pensões, foram todos rejeitados.
Aprovado, com os votos contra do CDS, IL e PSD, foi um projeto de resolução (sem força de lei) do BE propondo aumentar as pensões através da incorporação do suplemento extraordinário.
Também os projetos de resolução do CDS e do Livre, sobre a adoção de mecanismos de reforma a tempo parcial, foram aprovados. No mesmo sentido, uma proposta de resolução do Chega foi recusada.
Fonte: LUSA