O Ministério do Trabalho emitiu um comunicado onde informa que, pela primeira vez, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) atingiu o valor histórico de 20.073 milhões de euros, permitindo, assim, num cenário teórico de ausência de receita contributiva, “o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial”. Este valor corresponde a 9,9% do PIB português.

De acordo com a tutela, esta evolução deve-se à diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente “com a consignação ao FEFSS da receita do adicional ao IMI, desde 2017, e da receita de uma parcela do IRC, desde 2018” e do aumento das contribuições que resultaram da recuperação do emprego: “importa notar que as tradicionais fontes de financiamento, designadamente uma parcela do valor das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, os saldos do sistema previdencial e a rentabilização do património da Segurança Social, permitiram aumentar este reforço, num contexto de crescimento sólido e sustentado das receitas de contribuições resultado do aumento do emprego e da massa salarial”.

O FEFSS foi criado em 1989 e tem como objectivo assegurar a estabilização financeira do sistema contributivo da Segurança Social, constituindo-se como uma “almofada” ou reserva às pensões da Segurança Social. A gestão do Fundo compete ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.

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